Judiciário nega pedido do MP para bloqueio das contas de Macau

A juíza Maria de Vasconcelos Batista, da 2ª Vara da Comarca de Macau, indeferiu no último dia 7 de setembro o pedido do Ministério Público para bloqueio de R$ 8 milhões nas contas da Prefeitura de Macau.

A respeito da obra relacionada à segurança no trânsito que consta na solicitação do MP, a juíza enfatiza que  a reivindicação remonta ao ano de 2014, sendo que só agora, dez anos depois, se pede bloqueio das verbas públicas para fazer frente à despesa.

A decisão ainda reconhece que o Poder Executivo há vários anos passa por grave crise financeira e fiscal, que se trata de município de pequeno porte e que para fazer frente à despesa de recapeamento asfáltico e sinalização de trânsito poderia inviabilizar a prestação de serviços públicos essenciais, como a saúde.