Juiz acata pedido da Defensoria e determina reabertura da UTI Neonatal do Hospital da Mulher

O juiz Manoel Padre Neto, da Comarca de Mossoró, acatou o pedido da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) e determinou que o Governo do Estado viabilize, de forma imediata, a reabertura da UTI Neonatal e o retorno dos procedimentos para realização de partos no Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró. A decisão foi tomada durante o Plantão Judiciário no último final de semana.

A Defensoria Pública ingressou com uma Ação Civil Pública na última sexta-feira, durante o plantão, após a realização de uma vistoria no hospital, onde foi constatada uma série de irregularidades como falta de manutenção em equipamentos quebrados e ausência de materiais necessários ao bom funcionamento das UTIs. O problema se agravou na última quinta-feira (11) com a paralisação dos médicos que trabalham no local. Eles reivindicam o pagamento de cinco meses de salários atrasados.

Ao analisar a ação proposta pelas defensoras públicas Cláudia Carvalho Queiroz, Maria de Lourdes Silveira Barra e Suyane Iasnaya Bezerra de Góis, o magistrado entendeu que a reabertura imediata da UTI Neonatal e a retomada dos partos, a aquisição dos materiais necessários ao bom funcionamento da unidade e o conserto dos equipamentos quebrados são indispensáveis para imediata garantia do direito à saúde da população.

Além de acatar os pedidos da Defensoria para a retomada imediata das atividades na unidade, o juiz determinou ainda que, em caso de descumprimento da decisão, seja cobrada uma multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) do Governo, do governador do Estado e da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).