Juiz autoriza bloqueio de bens de ministro da Agricultura

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, determinou liminarmente a indisponibilidade de bens em até R$ 4 milhões do ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP-MT) e de outros oito réus de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso.

Segundo o MP, foi montado no estado um esquema fraudulento que utilizava recursos públicos sob a aparência de factoring durante os governos de Blairo Maggi e Silval Barbosa (PMDB-MT). Factoring, também chamada de fomento mercantil, é uma operação financeira na qual uma empresa vende seus direitos creditórios – que seriam pagos a prazo – por meio de títulos a um terceiro, que compra estes à vista, com um desconto.

Na decisão, o juiz escreveu que “enfatiza o Ministério Público que o governador, à época, Blairo Maggi estimulou e permitiu a utilização de factoring como forma de levantar recursos para fazer frente às despesas políticas, procedimento que teve continuidade no governo de Silval Barbosa”.

Quanto a Maggi, segundo o magistrado, “não é possível recusar os indícios dos atos de improbidade administrativa que lhe são atribuídos”.

Na decisão, o juiz disse que o periculum in mora evidencia-se “na urgência de acautelar, o quanto antes, o erário estadual” na medida em que o “dinheiro que abastecia a conta corrente, depositado por outros empreiteiros e outros prestadores de serviço ao Estado, provinha de propina paga ao grupo de políticos, vale dizer, dinheiro público desviado por agentes públicos”.

E, segundo ele, “no caso, nada asseguraria que os réus, ao final do processo, que costuma durar anos, se condenados, conservariam patrimônio suficiente à garantia da condenação ou viessem espontaneamente a reparar danos”.

Além do ministro e do ex-governador Silval Barbosa, são réus também na ação: o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Sérgio Ricardo de Almeida, os ex-conselheiros Alencar Soares Filho e Humberto Melo Bosaipo, o ex-presidente da Assembleia Legislativa José Geraldo Riva, o ex-secretário estadual Eder de Moraes Dias, além de Gercio Marcelino Mendonça Júnior e Leandro Valoes Soares.

Afastamento

Na mesma liminar, o juiz Bertolucci Júnior decretou o afastamento de Sérgio Ricardo de Almeida do cargo de conselheiro do TCE.

Segundo o juiz, “o cargo e as funções públicas são diretamente afetados na hipótese destes autos não porque o Conselheiro tivesse atuado contra a lei e moralidade administrativa, mas porque, segundo se aponta na inicial, o então deputado estadual comprou a cadeira do então conselheiro Alencar Soares Filho, com um pseudo empréstimo tomado numa factoring, onde uma conta corrente era abastecida com dinheiro público desviado pelo grupo político a que pertencia”.

O preço pago pelo cargo vitalício, segundo o Ministério Público, teria sido de R$ 8 milhões, numa vaga que viria a ser provida por indicação da Assembleia Legislativa do Estado.

Segundo a inicial, o ministro Blairo Maggi teria questionado o então conselheiro Alencar Soares sobre a razão de ele abrir mão de sua vaga antes do tempo, “obtendo a resposta de que o deputado estadual Sérgio Ricardo já havia dado um adiantamento da quantia de R$ 2,5 milhões para ocupar sua vaga”.

Para o Ministério Público, Maggi “concordou com a pretensão espúria de Éder Moraes e Sérgio Ricardo, participou de reuniões e ordenou devolução de dinheiro, tendo também ordenado pagamentos, retardando e depois concretizando compra de vaga de Conselheiro do TCE”.

Outro lado

Em nota, o ministro Maggi disse que, no dia 26 de abril do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinou o arquivamento de todas as acusações que pesavam contra ele na Operação Ararath. Segundo o ministro, o procurador-geral entendeu “que não haviam nos autos indícios suficientes de crimes praticados pelo senador Blairo Maggi, nem vislumbra o Parquet outras diligências úteis à formação da justa causa necessária para oferecimento de denúncia no presente caso”.

Por isso, Maggi se disse surpreso com a decisão, ainda que provisória, do juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular.

“Sem que absolutamente nada de novo tenha sido acrescido ao processo, o juiz veio na contramão do entendimento do Procurador-Geral da República, a quem coube apurar com rigor as denúncias que geraram o presente feito. Com a consciência tranquila, estou pronto para prestar todos os esclarecimentos à Justiça e, recorrer da medida, por entender não ter sido justa a decisão proferida, ainda que liminarmente”, disse em nota.

Jota