Juiz da Infância constata irregularidades em unidades socioeducativas em Natal

O juiz Homero Lechner, da 3ª Vara da Infância e Juventude de Natal, realizou, nesta quinta-feira (25) mais uma visita à duas instituições destinadas a atender crianças e adolescentes em conflito com a lei. As unidades foram o SOS Criança e o Centro de Profissionalização da Fundac, ambas no bairro Cidade da Esperança.

Nas vistorias, que são realizadas pelos juízes das Varas da Infância e Adolescente para fiscalizar tais instituições, foram constatadas várias irregularidades e alguns problemas que estão afetando o serviço que deveria ser oferecido a contento. Como maior problema observado, o magistrado cita o quadro de total abandono por que passam tais locais.

No SOS Criança – responsável por receber e encaminhar denúncias do Disk 100, relativas à abandono, maus tratos e abuso sexual cometidos contra crianças e adolescentes – foram encontrados banheiros interditados, a sala da administração está com infiltração e os computadores e materiais de expedientes totalmente danificados.

No Centro de Profissionalização da Fundac – que oferece curso profissionalizante para trabalhos com mármore, como mesas e bancadas – foram constatadas algumas irregularidades, como pessoas exercendo atividade privada utilizando-se do bem público.

Segundo o juiz, como resultado das visitas, será realizado um relatório a ser remetido para o Presidente da Fundac, bem como para o Ministério Público, para que apurem as responsabilidades e tomem medidas pertinentes, seja através de uma Ação Civil Pública, ou mesmo uma Ação de Improbidade Administrativa contra os responsáveis.

O magistrado também informou que poderá abrir processo perante a Vara da Infância e Juventude para apurar a responsabilidade do gestor. Comentou ainda que, diante da situação encontrada, caso persista o quadro de abandono, o fechamento das unidades pode ser uma medida a ser adotada.

Ceduc Nazaré é reaberto

O Ceduc Nazaré foi reaberto em julho, com o oferecimento de 20 vagas para internação de crianças e adolescentes apreendidos por prática de Ato Infracional. E para preencher essas vagas, existe uma demanda de 45 processos que passarão por uma Audiência de Monitoria, a ser realizada no próximo dia 8 de agosto, quando será definida a prioridade de escolha nos processos. Os remanescentes ficarão aguardando a abertura de vagas em outras unidades.

TJRN