Juiz determina que "donos" desocupem casas no Residencial Santa Júlia, em Mossoró

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou a desocupação imediata de 376 casas no Residencial Santa Júlia, em Mossoró. Os imóveis, que fazem parte do programa Minha Casa Minha Vida e pertencem à Caixa Econômica Federal, ainda estavam em fase de construção e foram invadidas.

Em decisão liminar do Juiz Federal André Dias Fernandes, da 8ª Vara Federal, foi determinada a imediata desocupação dos imóveis, inclusive com o comunicado para a Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Norte, à Polícia Rodoviária Federal e à Superintendência da Polícia Federal para, através da designação de agentes, acompanharem o ato.

“Considerando o perigo da demora, reputa-se que a permanência irregular da parte ré na localidade pode resultar no surgimento de conflitos sociais, sobretudo pelo interesse de terceiros em obter, também de maneira irregular, partes do imóvel que já estavam destinadas às pessoas selecionadas como beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida”, escreveu o Juiz Federal na decisão. Por estarem ainda em fase de construção, os imóveis invadidos não possuem condições adequadas de habitação, não contando sequer com fornecimento de energia elétrica nem de água encanada, a evidenciar o grau de precariedade da ocupação.

Ele ressaltou ainda que a retirada imediata das pessoas instadas irregularmente no Residencial Santa Júlia viabilizará o prosseguimento das obras e evitará “que mais danos sejam causados ao empreendimento”.

As casas foram invadidas no dia primeiro de fevereiro deste ano.