Juiz expede portaria interditando parcialmente Complexo Penal João Chaves e Presídio Provisório Raimundo Nonato

O juiz titular da 12ª Vara Criminal de, Henrique Baltazar, expediu portaria nesta sexta-feira (31), interditando parcialmente o Complexo Penal João Chaves e o Presídio Provisório Raimundo Nonato, ambos localizados na Zona Norte da capital.

De acordo com a portaria, a cadeia só poderá receber presos:  foragidos da própria Cadeia Pública de Natal que tenham sido recapturados; retorno de presos que tenham sido transferidos de forma provisória para outros estabelecimentos prisionais; autorização direta deste juízo.

A decisão foi tomada diante precariedade verificada no local, em que a fossa sanitária construída recentemente ainda não está em funcionamento, o que ocasiona o   transbordamento para o passeio pública da água servida e dejetos humanos , além da extrema insegurança, com muros baixos e guaritas desguarnecidas de policiais militares,  observada em inspeções de rotina.

Ainda na portaria o juiz ressalta que de acordo com o próprio secretário titular da Sejuc (Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania) não há qualquer previsão de realização dos necessários serviços para melhoria das condições de funcionamento do estabelecimento prisional.

A decisão foi tomada diante da  informação de que dezenas de presos seriam transferidos para a Cadeia Pública de Natal em razão da interdição judicial do Núcleo de Custódia .

Atualmente o Raimundo Nonato possui 400 presos em suas dependências, quando deveria ter apena 216 presos, de acordo com o Decreto estadual nº 20.382, de 12 de março de 2008, que limita a quantidade de presos no local.