Juiz Federal absolve acusados na Assepsia em processo que aponta como repetição

Com a argumentação de que foi configurado “bis in idem”, repetição de uma mesma sanção, o Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal, absolveu três pessoas envolvidas em denúncias de corrupção ativa e passiva, no caso que ficou conhecido como operação Assepsia, onde, supostamente, teria ocorrido um esquema de fraude em processo licitatório e desvio de recursos na Secretaria de Saúde da Prefeitura de Natal.

No processo número 0000864-23.2016.4.05.8400 foram denunciados Alexandre Magno Alves de Souza e os empresários Rosimar Gomes Bravo de Oliveira e Antônio Carlos de Oliveira Júnior. O magistrado observou que o Ministério Público Federal apresentou várias denúncias e em todas elas a acusação era focada em crimes de obteção de vantagens financeiras e/ou satisfação de interesses eleitoreiros, cada um dando, conforme a função inerente ao cargo desempenhado na administração municipal ou não, a sua efetiva colaboração na empreitada criminosa.

Na sua sentença, o Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior observou que o Ministério Público “precisa ter o cuidado, ao fazer as imputações nas peças acusatórias, para não incidir em bis in idem, o que findou acontecendo no presente processo”. Ele observou que os três acusados, ora absolvidos, já foram condenados em processos semelhantes e pelos mesmos crimes. No caso de Alexandre Magno ele foi incluído nos processos do núcleo político da operação Assepsia. No caso de Rosimar Gomes Bravo de Oliveira e Antônio Carlos de Oliveira Júnior eles responderam e foram condenados no núcleo empresarial do processo.

JFRN