Juiz federal Mário Jambo proíbe demolição do Hotel Reis Magos

Novo Jornal deste sábado destacou que a Prefeitura de Natal está proibida de conceder licença ou autorização para a demolição do Hotel Reis Magos, localizado na Praia do Meio. O grupo Hotéis Pernambuco S/A não poderá promover nenhuma mutilação no imóvel, podendo pagar multa no valor de R$ 5 milhões.

A decisão publicada ontem é do juiz federal Mário Jambo, substituto da 2ª Vara, referente a uma ação cautelar movida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e Procuradoria de Defesa do Patrimônio do Estado.

O juiz justificou que, por existir um processo de tombamento do hotel, é necessário aguardar o devido processo legal. “Conforme consta nos autos, o procedimento de tombamento foi iniciado, tendo já ocorrida a notificação do proprietário do imóvel”, escreveu Mário Jambo. Em outro trecho da sentença, ele diz que a demolição ocasionaria um dano irreparável ao processo de tombamento.