Juiz inocenta acusado de manter casa de prostituição no Seridó

É destaque no G1-RN. Um homem acusado pelo Ministério Público de manter uma casa de prostituição em Currais Novos foi absolvido pela Justiça nessa quarta-feira (4). A decisão é do juiz Ricardo Cabral Fagundes que declarou incidentalmente a inconstitucionalidade do artigo 229 do Código Penal no caso em questão. Segundo ele, há medidas menos severas e mais eficazes que podem ser tomadas “para resguardar a moralidade e a dignidade sexual do que simplesmente criminalizar a manutenção de casas de prostituição”.

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