Juiz que liberou preso em flagrante com 200 kg de cocaína por considerar ‘pouca quantidade' cita ‘equívoco’ e diz que usou ‘texto-modelo'; homem continua solto

Salmaso reconhece a legalidade do flagrante, mas reforça, na nova decisão, que a prisão preventiva só pode ser decretada em caráter excepcional, quando presentes os requisitos dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal, o que não se verificava no caso. Por isso, o homem deve responder às acusações em liberdade, mas com medidas cautelares.

Como justificativa da decisão de liberar o suspeito, o magistrado destacou princípios constitucionais, como a presunção de inocência, e considerou que, embora a quantidade apreendida seja elevada, não havia elementos que indicassem que o suspeito integrava organização criminosa.

Mesmo com a correção, a liberdade provisória do suspeito foi mantida, mas algumas medidas cautelares foram adicionadas. Entre elas, a obrigação de comparecer a todos os atos processuais e a proibição de deixar a cidade sem autorização judicial, sob pena de decretação de prisão preventiva em caso de descumprimento.