Juíza determina bloqueio de R$ 103 mil do Estado para garantir cirurgia de paciente

 A magistrada da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Francimar Dias Araújo da Silva, determinou o bloqueio do equivalente ao valor dos materiais necessários à cirurgia para tratamento de saúde de uma paciente que sofreu um Aneurisma Cerebral. O bloqueio, no montante de R$ 103.180,00, deverá ser realizado na conta do Estado do Rio Grande do Norte, especificamente na rubrica destinada à saúde de, a fim de que possa ser realizada a intervenção médica, no Hospital Onofre Lopes (HUOL).

A determinação ocorreu porque até o presente momento a decisão que determinou a cirurgia não vem sendo cumprida pelo Estado, considerando que este informou que não tem previsão para o fim da licitação em curso referente ao material cirúrgico necessário ao tratamento da autora, sendo necessário, no entendimento da magistrada, o bloqueio judicial.

Ao julgar o caso, a juíza Francimar Dias reconhece que a paciente não pode prescindir do procedimento cirúrgico, tão somente por este não se encontrar disponibilizado pelo Estado, eis que ficou demasiadamente demonstrada a necessidade da autora realizar aquela cirurgia, especialmente se considerar o relatório médico anexado anexado aos autos.

“Caso contrário, estaria sendo negado o direito indisponível e absoluto à saúde, já que sem a realização da cirurgia a saúde da promovente ficará comprometida, observou a juíza, ao atender o pedido da autora”.

(Processo nº 0803543-55.2014.8.20.0001)
TJRN