Juíza representa Judiciário do RN em iniciativas voltadas aos direitos de pessoas trans e travestis

A juíza corregedora auxiliar, Fátima Soares, participou de reunião com o Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa dos direitos dos travestis e pessoas trans, na sede da Corregedoria, nesta segunda-feira (26). O encontro serviu para discutir assuntos ligados ao reconhecimento legal do nome social, mudança de gênero e a vulnerabilidade social e exclusão desta minoria no Rio Grande do Norte. A magistrada ouviu exposição da promotora pública da área dos Direitos das Minorias, Danielle Veras, da defensora Cláudia Carvalho, e dos representantes das associação de trans masculinos e femininos, Jaqueline Brasil e Téo.

Em 10 de fevereiro, a Defensoria Pública do RN realizou em Natal o atendimento jurídico de 51 pessoas trans, interessadas na retificação do nome civil e cirurgia de redesignação de gênero. Desse total de atendimentos, 46 se transformaram em ações na Justiça. Essas pessoas são apoiadas pela organização não governamental Atrevida, que tem pautado sua atuação em duas frentes: a obtenção do direito à mudança de nome para adequação às condições de gênero e a carteira sexual, documento que dará possibilidade para eles possam ser identificados pelos nomes sociais, aqueles pelos quais querem ser conhecidos e chamados pelas outras pessoas.

“Eles convivem com a situação de se sentirem pertencente a um sexo e o nome estar vinculado a outro”, exemplificou a promotora. A mudança para o nome social envolve o prenome do indivíduo e não o sobrenome, acrescenta a representante do MPRN. Há casos de pessoas que têm 40, 50 anos ou mais e que não desejam mudar o nome, pois foram conhecidas a vida toda pelo nome que usam desde que nasceram, com os quais publicaram livros ou criaram seus filhos. Cada caso, exige uma atenção específica.

A juíza Fátima Soares deliberou que irá juntar informações com magistrados que estão à frente desses processos, ver a questão da área de perícia necessária neste tipo de feito jurídico e ouvir outras instituições parceiras neste trabalho. Ele passou a integrar um comitê em nível estadual para discutir os direitos das pessoas integrantes dos grupos LGBT, representando o Judiciário potiguar. A ela foi informado que o MP irá atuar em relação a questões ligadas ao nome social, de forma coletiva, junto ao Estado e ao Município de Natal. A Defensoria vai trabalhar no aspecto individual, notadamente em relação à retificação do registro civil (nome civil e redefinição de gênero).

O grupo presente à reunião destacou que todos irão pautar suas atuações com foro na prioridade à questão da dignidade humana, sobretudo quando ainda não há um centro de referência para essa clientela social, no Rio Grande do Norte. Sequer um ambulatório para atendimento em saúde para as comunidades de trans e travestis. “Iremos voltar nosso olhar não só para a questão jurídica como para a psicossocial também”, antecipa a juíza Fátima Soares.

TJRN