Juizado Especial mantém atividades no Aeroporto Aluízio Alves durante a alta estação

Com o período de férias e início da alta estação cresce a circulação de pessoas nos aeroportos do país, e com ela, o número de problemas enfrentados pelos passageiros. Como alternativa para tentar solucionar rapidamente questões envolvendo atraso dos voos ou extravio de bagagens, por exemplo, os usuários têm a disposição no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, um posto avançado do Juizado Especial, que está funcionando normalmente no horário das 10h às 22h.

De acordo com Cláudio Cid Viana, assessor especial do Juizado do Aeroporto, a unidade teve os serviços interrompidos em 21 de setembro, mas as atividades foram retomadas desde o último dia 3 de novembro. A retomada foi possível após a assinatura de um convênio entre o TJRN e a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, que cedeu quatro servidoras para a unidade – todas devidamente treinadas para a atuação naquele Juizado.

Segundo a servidora Maria Amélia Chaves, coordenadora do posto avançado do Juizado Especial, após o retorno das atividades, aproximadamente 60 atendimentos foram realizados pelo Juizado do Aeroporto, dos quais cerca de 40 resultaram em acordos.

Um dos destaques foi a atuação do Juizado após o cancelamento de um voo, o qual resultou em um acordo para mais de 90 passageiros. Eles já receberam indenização por dano moral no valor de R$ 3.690 cada. Para Maria Amélia, essa situação concreta demonstra a celeridade da unidade, o que proporciona satisfação para os passageiros e consumidores que transitam pelo aeroporto.

A equipe se prepara para a grande movimentação prevista para ocorrer durante o mês de dezembro. Segundo informações do consórcio Inframerica, que administra o terminal, mais de 750 voos extras estão programados. Por esse motivo, o Juizado não entrará em recesso durante o período de 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2015 (quando ocorre o recesso forense). A previsão é de que a unidade feche nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, além de ter seu horário reduzido nos dias 24 e 31 de dezembro, funcionando das 10h às 16h.

A coordenadora explica que a maior parte das situações envolvem problemas de cancelamento de voo, avaria, violação ou extravio de bagagem, preterição de embarque em decorrência de overbooking, dentre outros assuntos diversos. Além das audiências, as servidoras fazem atendimentos e prestam informações no sentido de orientar os passageiros quando resta frustrada alguma possibilidade de acordo com a companhia aérea.

Outro trabalho que vem sendo realizado são cursos de capacitação do pessoal do Aeroporto Aluízio Alves, tais como prepostos, gerentes das companhias aéreas e administradores do consórcio Inframerica, que administra o terminal, com objetivo de divulgar a política de conciliação, presente na Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na semana passada, a coordenadora do posto avançado foi até Brasília (DF) para participar de um seminário de regulação de normas de direitos dos usuários de transporte aéreo promovido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Participaram do evento todos os atores envolvidos no transporte aéreo de passageiros, em especial as companhias aéreas, que foram estimuladas a aderirem a cultura da conciliação.

Serviço:

Juizado do Aeroporto Internacional Aluízio Alves

(84) 3343-6287

TJRN