Juizados da Fazenda Pública de Natal disponibilizarão lista de processos prontos para sentença

Os Juizados da Fazenda Pública irão disponibilizar a lista dos processos conclusos para sentença observando-se a data de conclusão dos feitos. A decisão é fruto de reunião, semana passada, entre os juízes dessas unidades com 20 advogados especializados nesta área. Segundo o juiz João Afonso Morais PordeusA medida atende aos ditames do novo Código de Processo Civil.

Também foi comunicado que o TJRN está elaborando um manual de orientação sobre a elaboração dos cálculos referentes ao cumprimento de sentenças e a análise da possibilidade de estabelecer comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e as secretarias estaduais e municipais a fim de agilizar o andamento processual.

Na ocasião foram expostas as dificuldades sobre o grande volume e distribuição de acervo, totalizado em 28 mil processos nos três Juizados da Fazenda.

Devido a necessidade de discutir acerca das sugestões para melhorar essa situação, ficou acertado que serão realizadas reuniões semestrais com os advogados. O objetivo é promover a agilização do trâmite processual e a celeridade da prestação jurisdicional.

TJRN