Juízes federais anunciam paralisação para 15 de março por auxílio-moradia

Presidente da Ajufe, Veloso diz que os juízes ‘não vão aceitar um tratamento discriminatório’. Foto: Divulgação/Ajufe.

Os juízes federais decidiram que vão parar os trabalhos no dia 15 de março em protesto pela possibilidade de revisão dos benefícios concedidos à classe, como auxílio-moradia. Segundo a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), ataques à remuneração dos magistrados é uma maneira de “punir a Justiça Federal” em função da Operação Lava Jato. A questão do auxílio-moradia será discutido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 22 de março.

Estimativa da ONG Contas Abertas indica que, de setembro de 2014 até dezembro do ano passado, o auxílio-moradia custou à União e aos Estados cerca de R$ 5 bilhões, considerando que os benefícios destinam-se a cerca de 30 mil pessoas (17 mil magistrados e 13 mil membros do Ministério Público, em todos os seus ramos).

Entre eles, estão os juízes da Lava Jato. Sergio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, recebe R$ 4.378 por mês apesar de possuir um imóvel na capital paranaense. Já Marcelo Bretas, da Lava Jato no Rio, foi à Justiça para que ele e sua mulher, que também é juíza, recebessem o benefício. Uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) impede a remuneração a casais que morem sob o mesmo teto.

A paralisação foi decidida após consulta aos membros da Ajufe. “A indignação contra o tratamento dispensado à Justiça Federal se materializou”, disse a instituição por meio de nota assinada pelo presidente Roberto Veloso.

Na nota, a associação, por meio de seu presidente, ainda indica que o salário dos magistrados já acumula perda de 40%.

“Essa perseguição à magistratura federal é similar à que ocorreu depois da Operação Mãos Limpas, na Itália dos anos de 1990, quando, para enfraquecer o combate à corrupção, várias medidas foram aprovadas como punição aos juízes”, diz a nota.

Para Veloso, outra forma de ataque aos juízes foi com a “acelerada a tramitação do projeto de alteração da lei de abuso de autoridade, em total desvirtuamento das 10 medidas contra a corrupção, projeto esse de iniciativa popular”.

“Chega-se, então, ao debate sobre o auxílio-moradia, ajuda de custo devida à magistratura, conforme previsão na Lei Orgânica da Magistratura Nacional há quase 40 anos”, comentou na nota.

Veloso pontua que o auxílio-moradia também é pago “em dinheiro ou através de concessão de moradia funcional a membros dos três Poderes da República, agentes políticos, oficiais das Forças Armadas, oficiais das Polícias Militares, servidores públicos, dentre tantas outras carreiras da União, dos Estados e dos Municípios, tudo dentro da mais estrita normalidade e sem nenhuma reclamação”.

O presidente da Ajufe avalia que o questionamento quanto ao auxílio a magistrados é seletivo. “Somente a magistratura é alvo de ataques injustos e levianos, mesmo percebendo o benefício com base na lei e em uma decisão judicial legítima e extensamente fundamentada”, disse. “Os juízes federais não irão aceitar um tratamento discriminatório”.

UOL