Julgamento no STF que endureceu regras contra big techs impulsionou decisão de Trump de com tarifa ao Brasil

Foto: Ken Cedeno/Reuters

A decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor uma tarifa de 50% ao Brasil foi tomada há poucos dias, surpreendendo até mesmo assessores da área, e impulsionada pelo recente julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) do Marco Civil da Internet.

Segundo três pessoas com acesso às discussões de eventuais sanções ao ministro Alexandre de Moraes, a atuação do Supremo no caso foi vista como uma espécie de afronta ao aumentar a responsabilização das redes sociais.

O Marco Civil, em vigor desde 2014, estabelecia que redes sociais só poderiam ser responsabilizadas por conteúdos postados por usuários se descumprissem ordem judicial de remoção. Com o julgamento, daqui para frente, as empresas terão mais obrigações, como ter de remover uma lista de conteúdos proativamente.

Na segunda-feira (7), um integrante do governo Trump disse à Folha que o STF tem tomado uma série de decisões ruins para silenciar a liberdade de expressão e desestabilizar a democracia a fim de sustentar “um governo impopular”.

As redes sociais foram no Brasil um dos principais instrumentos para impulsionar o discurso contra a lisura das urnas eletrônicas.

Na avaliação de aliados de Trump, a decisão do STF amplia o que eles veem como censura à liberdade de expressão enquanto os EUA buscariam um gesto justamente na direção contrária. Depois do julgamento, Moraes afirmou que as big techs foram instrumentalizadas e as associou à invasão dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Isso se somou, segundo pessoas envolvidas na discussão, à contrariedade por decisões emitidas contra empresas americanas, como o Rumble, e à avaliação de Trump de que Bolsonaro sofre perseguição, em processo semelhante ao vivido por ele nos EUA —com a diferença que o ex-presidente não pode se candidatar no Brasil por estar inelegível.

Até a semana passada, segundo três pessoas ligadas ao tema, a discussão sobre uma resposta ao que assessores de Trump e bolsonaristas dizem ver como elementos de risco à democracia do Brasil passava apenas por uma punição financeira e de proibição de visto a Moraes. Isso mudou com algumas reuniões para tratar de Brasil que ocorreram nos últimos dias.

Trump teria participado de ao menos uma delas e optado por usar as tarifas para pressionar o Brasil no caso. Isso, segundo duas pessoas, foi até mesmo antes da cúpula dos Brics no Rio de Janeiro, que serviu como mais um elemento para desgastar a relação do Brasil com os EUA.

O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o ex-apresentador Paulo Figueiredo, que têm liderado a ofensiva anti-Moraes nos EUA, insistiam por sanções ao ministro, mas não descartavam a hipótese de tarifas. Esta seria, disse um envolvido no debate, a última opção no plano traçado para pressionar Moraes e que acabou sendo escolhida pelo presidente americano. As sanções a Moraes ainda estão sobre a mesa, mas sem definição de quando seriam implementadas.

Folha de S.Paulo