Juristas apresentam ao STF sugestões para fortalecer colegialidade e reduzir decisões individuais

Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Um grupo de juristas, reunido pela Fundação FHC, elaborou um documento com propostas para aperfeiçoar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as sugestões estão a criação de um Código de Conduta, incentivo a mais deliberações presenciais para reduzir decisões individuais e o fortalecimento do sistema de precedentes, aumentando a segurança jurídica.

O novo presidente do STF, Edson Fachin, já recebeu o material nesta quarta-feira (1º) e deve compartilhá-lo com os demais integrantes da Corte. O documento, com quase 50 páginas, está em elaboração desde abril e destaca o STF como “trincheira essencial à defesa da democracia”, reconhecendo os desafios da politização da jurisdição constitucional.

O trabalho identifica nove sugestões, divididas em três eixos:

1. Fortalecimento da colegialidade e aprimoramento do processo constitucional;

2. Melhoria do sistema de precedentes e da relação do STF com outras instâncias do Judiciário;

3. Fortalecimento da imagem pública e da reputação do tribunal como esfera imparcial de aplicação do direito.

Um ponto central do diagnóstico é o chamado déficit de colegialidade, consequência do protagonismo individual de alguns ministros. Embora o STF tenha reduzido o volume de medidas cautelares monocráticas — de 4.021 em 2020 para 803 em 2024 —, o documento alerta que a qualidade das deliberações sofre com o uso massivo do plenário virtual, que concentrou 21.153 decisões colegiadas em 2024, contra apenas 172 presenciais.

Entre as medidas propostas estão:

• Circulação antecipada de votos entre os ministros;

• Votos mais concisos para facilitar debate em sessões presenciais;

• Restrição de medidas cautelares monocráticas a casos de urgência absoluta, como prisões ou violações de direitos indisponíveis;

• Vedação de julgamentos de mérito ou processos complexos no ambiente virtual;

• Garantia da presença de todos os ministros em sessões de sustentação oral.

Segundo o coordenador do estudo, Oscar Vilhena, o objetivo é organizar e consolidar consensos entre juristas e acadêmicos sobre diretrizes que o próprio STF pode adotar para fortalecer sua atuação e preservar sua autoridade.