Justiça acata pedido do CREMERN e faz bloqueio na conta do Governo do Estado para disponibilizar material para saúde

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – Cremern recebeu nessa quinta-feira (11) o deferimento da Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada, contra o Estado para que disponibilize insumos e medicamentos para o Hospital Walfredo Gurgel e Pronto Socorro Clovis Sarinho, solicitado no último mês de outubro.

A decisão foi da Juíza da 5ª Vara da Justiça Federal, Sophia Nóbrega Câmara Lima, que determinou o bloqueio na conta do Governo do Estado no valor de R$ 2.212.307,72 (Dois milhões, duzentos e doze mil, trezentos e sete reais e setenta e dois centavos).

O departamento jurídico do Cremern irá enviar uma petição para informar a juíza à lista de fornecedores com os respectivos valores de material e medicamentos. A partir dessa informação, a Justiça irá determinar o pagamento diretamente aos fornecedores, que por sua vez irão fazer a entrega do material.

O processo, de número 0804966-26.2014.4.05.8400, foi ajuizado pelo departamento jurídico do Cremern, através do advogado Klevelando Santos.