JUSTIÇA: AGU terá que explicar por que assumiu defesa de Janja em ação sobre viagens

Foto: Ricardo Stuckert/PR

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a Advocacia-Geral da União apresente, em até 15 dias, os documentos que fundamentaram a decisão de assumir a defesa de Janja em uma ação que questiona gastos públicos com viagens internacionais da primeira-dama.

A juíza Maria Cecília Rocha quer acesso ao requerimento administrativo apresentado por Janja, ao parecer jurídico que analisou o pedido, ao ato que autorizou a representação e aos documentos usados para comprovar o cumprimento dos requisitos legais.

A decisão também aponta divergência na contestação apresentada pela AGU, que citou portarias diferentes para justificar sua atuação. O órgão terá que esclarecer qual norma embasou a autorização para representar a primeira-dama.

A ação foi apresentada pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini (Novo-PR). A Justiça ainda não decidiu se a representação de Janja pela AGU é regular. Após a entrega dos documentos, os autores e o Ministério Público Federal poderão se manifestar antes da análise da questão.