Justiça argentina suspende decretos presidenciais sobre Lei de Mídia

Dois juízes federais da Argentina expediram nesta segunda-feira (11) medidas cautelares que restabelecem os órgãos que aplicavam a Lei de Mídia no país.

As decisões, que deixam sem efeitos três decretos presidenciais, foram tomadas pelos juízes Iván Garbarino e Martina Forns.

Eles aceitaram os recursos apresentados por uma associação de defesa dos direitos do consumidor e por uma cooperativa de comunicação.

Garbarino, em sua decisão, suspendeu “provisoriamente” os decretos até que se determine a competência do caso.

Forns determinou “a suspensão imediata dos efeitos dos decretos” e “toda norma que modifique ou altere a lei 26.522 [de Serviços de Comunicação Audiovisuais]”.

A Lei de Mídia era uma das principais bandeiras do governo de Cristina Kirchner e obrigava o desmembramento de algumas companhias do setor para evitar o monopólio.

Macri, no entanto, anulou seus efeitos ao dissolver a Afsca e a Aftic (Autoridade Federal de Tecnologias da Informação e Comunicação), responsáveis pela aplicação da lei.

No lugar dos dois órgão, criou um único, o Enacom (Ente Nacional de Comunicações), e montou uma comissão para reformar as normas do setor de telecomunicações.

A crítica de Macri é que a legislação de Kirchner travou os investimentos no setor e impediu a convergência das mídias.

Com as medidas expedidas nesta segunda-feira, o kirchnerista Martín Sabbatella volta a comandar a Afsca (Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual).

Sabbatella acusara o novo presidente, Mauricio Macri, de atuar em favor dos grandes grupos de comunicação, como o Clarín.

Folha Press