Justiça atende pedido do CREMERN e determina bloqueio de mais de R$ 3 milhões para implantação de novos leitos de UTI

A Justiça Federal atendeu pedido do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN e determinou o sequestro de R$ 3.061.647,41 da conta única do Governo do Estado para implantação de novos leitos de UTI nos hospitais de Caicó, Currais Novos e Pau dos Ferros.

A decisão da Juíza da 4ª Vara, Gisele Maria da Silva Araújo Leite, diante da ação movida pelo CREMERN contra o Governo do Estado desde 2013, contou com o apoio dos Ministérios Públicos Federal e Municipal.

A distribuição dos novos leitos de UTI se dará da seguinte forma: Em Caicó, o Hospital Regional do Seridó terá 5 leitos; em Currais Novos, no Hospital Dr. Mariano Coelho terá 6 leitos e em Pau dos Ferros, no Hospital Dr. Cleodon Carlos será implantando 4 leitos. O prazo final para implantação será o dia 31 de dezembro de 2017. A decisão judicial determina ainda uma multa diária de R$ 1.000,00 (Um mil reais), em caso de descumprimento.

Para o presidente do CREMERN, Marcos Lima de Freitas, a decisão vem em boa hora. “Vivenciamos um momento crítico na saúde com sérias deficiências e insuficiências que comprometem o exercício profissional. A presente decisão representa a parte mais urgente do acordo celebrado entre as partes, implantando 45 novos leitos de UTI em 2017, de um total de 157 leitos requeridos na petição inicial. As próximas audiências determinarão a implantação dos demais leitos. Estamos felizes pelo benefício coletivo da ação civil pública ajuizada pelo CREMERN, permitindo uma melhor assistência ao paciente crítico. Importante enfatizar o apoio dos Ministérios Públicos Federal e Estadual”, declarou.

A ação foi movida pela assessoria jurídica do CREMERN representada pelos advogados Klevelando Santos e Jackson Negreiros.