Justiça autoriza empresa a comprar 6 mil doses de vacinas para imunizar funcionários sem obrigação de doar parte ao SUS

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A Justiça Federal autorizou na quinta-feira (1) a refinaria Refit (antiga Manguinhos), do empresário Ricardo Magro, e empresas de seu grupo a importarem 6,6 mil doses de vacinas contra covid- 19 para a imunização de funcionários e seus familiares.

Na decisão, o juiz Ronaldo Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal do Distrito Federal, autorizou a compra dos imunizantes e livrou a empresa da obrigatoriedade de doar parte do estoque ao SUS (Sistema Único de Saúde).

“Algumas entidades já haviam entrado na Justiça e agora, com essa decisão, é a primeira vez que uma empresa do porte da Refit, prestadora de serviço essencial, listada na B3, com grande relevância no Rio e projeção nacional, coloca o papel das empresas sobre vacinação como parte ativa dessa discussão, e não mais só para reclamarem, e sim para colaborarem com o governo federal nessa missão hercúlea”, comemorou o advogado da empresa, Ricardo Magro.

Spanholo já havia autorizado na semana passada cinco sindicatos a importarem e aplicarem vacinas para a covid-19 entre seus filiados, e dispensando a exigência de doação das doses ao SUS.

A decisão foi justificada com base na lentidão da campanha de vacinação do governo federal, e abriu caminho para a compra e aplicação de vacinas pela iniciativa privada.

O magistrado atendeu a pedidos do Sindicato dos Trabalhadores em Sociedades Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Sintracoop), Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais (Fetram), Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Ribeirão Preto e Região, a Oregon Administradora de Shopping Centers e o Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (Sindmédico/DF).

Segundo o juiz Spanholo, a entrada da iniciativa privada na campanha de vacinação é um “complemento” ao governo federal que pode ajudar a reduzir os níveis de contágio e internação pela covid. “Não podemos mais desperdiçar qualquer chance de salvar vidas e os pilares da economia (empregos, empresas, arrecadação de tributos, etc)”, anotou.

UOL com informações de Estadão Conteúdo