Justiça bloqueia bens do ex-governador Eduardo Azeredo(PSDB)

O ex-governador Eduardo Azeredo, condenado no processo do mensalão tucano – Ailton de Freitas / Agência O Globo – 08/09/2009

Justiça de Minas Gerais determinou o bloqueio de bens do ex-governador do estado Eduardo Azeredo (PSDB) em uma ação por improbidade administrativa relacionada ao mensalão tucano. A decisão do desembargador Jair Varão, da 3ª Câmara Cível, não especifica o valor a ser bloqueado. O ex-governador ainda pode entrar com recurso contra a decisão.

O Ministério Público (MP) sustenta ter havido ato de improbidade administrativa por meio da transferência de cerca de R$ 3 milhões das estatais Copasa e Comig para as empresas SMP&B Publicidade e SMP&B Comunicação, de Marcos Valério, durante o Enduro da Independência. Segundo o MP, não houve realização de licitação nem formalização de contrato administrativo.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2003, no Supremo Tribunal Federal (STF). Após a a renúncia de Azeredo ao cargo de deputado federal e a de Clésio Andrade do cargo de senador, a ação foi enviada à Justiça mineira.

Em agosto, o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, Adriano de Mesquita Carneiro, não aceitou o pedido de bloqueio de bens do ex-governador com o argumento de que faltava justa causa para prosseguimento a ação. Na mesma decisão, o magistrado determinou o bloqueio de bens do ex-senador Clésio Andrade (PMDB), de Marcos Valério e de outras cinco pessoas em um valor de até cerca de R$ 25,7 milhões.

Em dezembro, Azeredo foi condenado a 20 anos e dez meses de reclusão por participação no esquema de desvio do governo estadual para campanhas políticas em 1998, que ficou conhecido como mensalão tucano. O político foi considerado culpado pelos crimes de peculato (desvio de bens contra a administração pública por servidor público) e lavagem de dinheiro. O esquema foi revelado pelo GLOBO em julho de 2005.

Azeredo é o réu mais famoso entre os acusados em processos vinculados à operação financeira de Marcos Valério para o PSDB de Minas Gerais, e o primeiro político a ser condenado no caso. Os recursos foram desviados por meio de contratos de patrocínio forjados com estatais mineiras — como a Copasa e a antiga Comig, atual Codemig — para desviar R$ 3,5 milhões (R$ 9,3 milhões, em valores atualizados) para a campanha de 1998, por meio das agências de publicidade de Valério. Na época, Azeredo disputou — e perdeu — a reeleição ao governo.

O Globo