Justiça britânica impede acesso de Maduro a US$ 2 bilhões em ouro venezuelano

A Justiça do Reino Unido acatou nesta 5ª feira (2.jul.2020) a 1 pedido do líder opositor e autoproclamado presidente da Venezuela, Juan Guaidó, para impedir que o governo de Nicolás Maduro acesse bilhões de dólares em ouro venezuelano depositados no Banco da Inglaterra.

“O governo britânico reconhece o senhor Guaidó na capacidade de presidente constitucional interino da Venezuela”, escreveu o juiz Nigel Teare, do tribunal comercial da Suprema Corte britânica. “Em virtude da doutrina de ‘uma única voz’, a Corte deve aceitar essa declaração como inequívoca”, completou.

Os advogados da junta diretiva do BCV (Banco Central da Venezuela) anunciaram rapidamente que vão recorrer da decisão “por considerar que ignora por completo a realidade da situação” no país.

Há um ano e meio, o governo de Maduro vem tentando recuperar as 30 toneladas de ouro, de valor estimado em cerca de US$ 2 bilhões, que a Venezuela mantém guardadas nos cofres do BoE (Banco da Inglaterra).

Em fevereiro de 2019, Guaidó foi reconhecido pelo Reino Unido e cerca de 50 outros países como o legítimo presidente venezuelano, até que sejam realizadas eleições confiáveis no país. Ele entrou com pedidos às autoridades britânicas em 2019 e 2020 para que o ouro não fosse entregue a Maduro.

Não foi esclarecido se Guaidó poderá acessar diretamente o ouro venezuelano. Entretanto, sua representante em Londres, Vanessa Neumann, assegurou que “a intenção agora é resguardar o ouro da reserva nacional do povo venezuelano”. “Queremos que fique claro que nós nunca buscamos o ouro, foi Maduro que tentou movê-lo, o que deu origem a esse litígio.”

Guaidó comemorou a decisão, dizendo se tratar de uma “grande vitória” para o reconhecimento internacional de seu governo e para proteger os bens do país no exterior. “O principal é que [o ouro] está protegido das garras da ditadura”, afirmou, acrescentando que, por ora, as barras de ouro permanecerão nos cofres do BoE.

Em abril deste ano, Caracas tentou mais uma vez reaver o ouro junto ao banco britânico, alegando desta vez que usaria os valores para financiar a luta contra a covid-19 no país.

“O governo de Maduro tem controle total da Venezuela e suas instituições administrativas, e somente ele pode garantir a distribuição de ajuda humanitária e recursos médicos necessários para combater a pandemia de coronavírus”, disse o advogado de Maduro, Sarosh Zaiwalla. “Essa decisão atrasará ainda mais as coisas em detrimento do povo venezuelano, cujas vidas estão em perigo.”

Guaidó, por sua vez, levantou questionamentos sobre o destino do dinheiro. Ele disse temer que, em vez de ser usado para aliviar a crise de saúde, o recurso fosse destinado a reprimir ainda mais a população.

O governo de Maduro tem prazo de 21 dias para entrar com recurso contra a decisão.

A decisão da Justiça britânica é mais um sinal de isolamento do governo de Maduro, também no que diz respeito ao acesso ao sistema financeiro internacional. É possível que isso seja visto como um procedente para outros bancos centrais europeus e jurisdições que mantenham ativos pertencentes ao governo da Venezuela.

A advogada de Guaidó disse que ações semelhantes em outros países serão avaliadas. Ocorre, no momento, outra batalha jurídica em torno das refinarias de petróleo da Citco nos Estados Unidos, empresa que se desvencilhou recentemente do controle da estatal venezuelana PDVSA.

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