Justiça Comum: Portuguesa decide apostar tudo e Brasileirão seguirá novela

A Portuguesa vai entrar com ação na Justiça Comum para tentar anular a decisão do STJD, que definiu o rebaixamento do clube com a punição da perda de quatro pontos no Brasileirão 2013. A decisão foi tomada na noite de terça-feira, por unanimidade, em reunião do Conselho Deliberativo do clube. Além dos representantes da agremiação, participaram do encontro Flávio Raupp, dirigente que em 2000 conseguiu reverter judicialmente o descenso do Gama, e também o professor de direito processual civil e advogado Daniel Neves, ligado a um grupo de torcedores da equipe paulista. A decisão do clube foi tomada pouco depois de mais um revés nos tribunais – um juiz paulista rejeitou ação do Ministério Público para devolver os pontos à equipe.

O principal argumento da ação judicial será o descumprimento do Estatuto do Torcedor que prevê a necessidade de publicação das punições dos atletas com antecedência, o que não aconteceu no caso da punição de Héverton. De acordo com o Estatuto, as punições devem ser publicadas no site da CBF com antecedência, o que não aconteceu. Apesar da decisão unânime, o vice-presidente jurídico do clube, Orlando Cordeiro de Barros, apresentou na reunião todas as possibilidades de punição aplicáveis pela Fifa e pela CBF. A principal delas é a desfiliação do clube. “É preciso estarmos conscientes do custo que isso pode representar para a Portuguesa”, explicou.

No final do ano passado, o STJD puniu a Portuguesa e o Flamengo com a perda de quatro pontos com a perda de quatro pontos pela escalação irregular do meia Héverton e do lateral André Santos. A decisão causou o rebaixamento da Portuguesa e recolocou o Fluminense na Série A. A partir da decisão, dezenas de ações foram protocoladas por torcedores na Justiça alegando o descumprimento do Estatuto do Torcedor no rebaixamento. A CBF, porém, conseguiu cassar todas as liminares alegando que os torcedores não têm legitimidade para defender os interesses da Portuguesa. Outro possível caminho para o clube paulista voltar à Série A era uma ação iniciada pelo MP na semana passada, por meio de uma ação civil pública contra a CBF e o STJD.

Na terça, contudo, o juiz Miguel Ferrari Júnior, da 43.ª Vara Cível do Foro Central do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou a devolução dos pontos pedida pelo MP. Segundo seu despacho, não haveria dano irreparável aos torcedores na punição imposta pelas escalações irregulares de Héverton e André Santos. O promotor de Justiça do Consumidor responsável pela ação, Roberto Senise Lisboa, afirmou que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça.”Os torcedores sofreram um dano com a falta de publicidade das punições. Esse é o entendimento do Ministério Público”, insistiu o promotor – que, assim como a Portuguesa em sua futura ação na Justiça comum, baseou seu pedido no Estatuto do Torcedor.

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