Justiça condena prefeito a indenizar assessor de Lula

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O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) condenou Taka Yamauchi (MDB), prefeito de Diadema (SP), a pagar R$ 14.000 por danos morais a Marco Aurélio Santana Ribeiro, chefe do gabinete pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), informou a coluna da jornalista Mônica Bergamo, publicada na Folha de S.Paulo na 6ª feira (18.abr.2025). A decisão, proferida pela 1ª Câmara de Direito Privado do tribunal, é passível de recurso.

O auxiliar presidencial, conhecido como Marcola, acusa Yamauchi de associar seu nome ao do líder do PCC (Primeiro Comando da Capital), Marcos Willians Herbas Camacho, que usa o mesmo apelido.

Entenda o caso

Em debate entre candidatos à prefeitura, realizado em 23 de agosto de 2024, Yamauchi afirmou que “o Brasil vem sofrendo há muito tempo com crime organizado” e que “o tal de Marcola lá de Brasília” teria enviado dinheiro irregularmente ao município de Diadema.

A declaração foi feita depois de reportagem do UOL revelar que Lula teria priorizado cidades governadas pelo PT ou por aliados na distribuição de verbas ministeriais, incluindo Diadema. A publicação, no entanto, não mencionava facções criminosas.

No processo, o chefe de gabinete de Lula disse que o prefeito promoveu uma confusão proposital entre os apelidos, criando a impressão equivocada de ligações entre ele, o PT e organizações criminosas.

Yamauchi argumentou que fez apenas uma “afirmação genérica acerca do crime organizado” e que, por ser figura pública, o assessor presidencial estaria sujeito a críticas políticas permitidas pela legislação brasileira.

Decisão judicial

O juiz Antonio Carlos Santoro Filho, relator do caso, rejeitou a defesa, afirmando que houve “inequívoca ofensa à honra e à imagem” do auxiliar do presidente, ultrapassando os limites da liberdade de expressão.

O magistrado destacou que Yamauchi voltou a usar o apelido em uma live com eleitores transmitida em 26 de agosto de 2024. Posteriormente, panfletos apócrifos foram distribuídos na cidade com os dizeres “Farra com dinheiro público no maior escândalo de irregularidades de repasse de recursos federais através do Marcola”, com o apelido em destaque vermelho e amarelo. A autoria dos panfletos não foi identificada.

Poder 360