Justiça condena seleções internas do BB e obriga realização de concursos para nível superior

(Foto: Edson Gês/CB/D.A Press)

A Justiça considerou ilegais as seleções internas do Banco do Brasil que promovem escriturários de nível médio a cargos que exigem conhecimentos específicos de graduados. De acordo com a decisão, o banco deve realizar concurso público para os cargos de áreas específicas (como advogado, engenheiro e arquiteto).

Ao julgar a ação civil pública, de autoria do Ministério Público do Trabalho, a juíza Patrícia Soares de Barros afirmou que o princípio da ampla acessibilidade aos cargos é quebrado, já que uma pessoa habilitada para um cargo de nível superior fica impedida de concorrer diretamente à vaga desejada.

“É incontroverso que, no Banco do Brasil, profissionais que exercem trabalho privativo de detentores de nível superior, vem sendo selecionados internamente, dentre os escriturários de nível médio de carreira administrativa”, afirmou a magistrada.

Na decisão, que tem efeito retroativo a outubro de 1988, a juíza Patrícia Soares de Barros considerou ainda inconstitucional a ocupação dos atuais escriturários em funções de nível superior, e concedeu seis meses para que eles retornem a seus postos de origem.

O Banco ainda terá de pagar R$ 5 milhões por dano moral coletivo.

Procurada pela reportagem, a assessoria do BB afirmou que irá recorrer da decisão.

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