Justiça convoca audiência para debater consulta a povos tradicionais em licença para engorda de Ponta Negra

Foto: Freepik/Yellowphotos

Uma audiência deve acontecer na próxima segunda-feira (29) com o objetivo de discutir a ação civil do Ministério Público Federal (MPF) para que o Idema suspenda a licença de instalação e operação (LIO) para engorda de Ponta Negra. O documento considera, dentre outros pontos, a necessidade de consulta aos povos tradicionais da região. A reunião foi convocada pela 5 º Vara da Justiça Federal do Estado por meio de despacho assinado pela juíza Moniky Mayara Costa Fonseca.

No documento, a magistrada solicitadas às partes do processo, que incluem a Prefeitura do Natal, o Idema e o MPF, para levarem à audiência servidores que tenham atuado no processo de licenciamento da engorda e que possam ‘subsidiar o juízo’ em relação a condicionante que prevê a consulta aos povos da Vila de Ponta Negra.

Aliado a isso, a Justiça Federal pede que o Município de Natal indique com urgência, o coordenador ou representante da Colônia de Pescadores e da Associação de Pescadores de Ponta Negra para participar da reunião. O pedido tem como fundamento a informação de que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para a obra, realizado em 2019, identificou um total de 90 pescadores filiados e registrados na Colônia de Pescadores.

A audiência está prevista para ser realizada no Laboratório de Inovação do prédio anexo da Justiça Federal, às 10h, na próxima segunda-feira. Segundo a Justiça Federal, o Município do Natal e o Idema têm até às 12h do mesmo dia para se manifestar a respeito do pedido liminar.

A convocação da audiência acontece após a Procuradoria-Geral do Município, por meio do procurador-geral Thiago Tavares de Queiroz, dar entrada na 5ª Vara da Justiça Federal com pedido de manifestação prévia quanto ao requerimento do Ministério Público Federal pedindo a suspensão da licença para autorizar a obra. Em seu argumento, a PGM afirma que “não há fundamentos legais” na liminar e que “a suspensão da obra poderia causar danos significativos à cidade, tanto financeiros quanto ambientais”.

Tribuna do Norte