Justiça dá prazo de 15 dias para explicações sobre aluguel do Novotel

Deu na TN Online

O juiz Ibanez Monteiro da Silva deu prazo de 15 dias para que os citados na Ação Civil Pública (ACP) que pede a nulidade do contrato de locação do Novotel Ladeira do Sol pela Prefeitura do Natal apresentem suas manifestações por escrito. O despacho foi proferido nesta quinta-feira (8).

A ACP do Ministério Público, impetrada através da promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, pede a anulação do contrato de locação entre a Prefeitura do Natal e o Novotel devido a supostas fraudes no processo de dispensa de licitação e possível favorecimento ao proprietário do imóvel. Os promotores Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida, Eudo Rodrigues Leite, Afonso de Ligório Bezerra Júnior e Clayton Barreto de Oliveira assinam a ação.

Foram citados pelo Ministério Público a prefeita Micarla de Sousa, o Município, através do procurador-geral, a ex-coordenadora administrativa da SME Adriana Trindade, a ex-secretária Ana Tãnia Sampaio, o proprietário do imóvel, Haroldo Azevedo, e o funcionário Carlo Frederico de Carvalho Bastos, funcionário do empresário.

Caso sejam condenados, as pessoas citadas poderão ser obriogadas a fazer o ressarcimento do dano, pagar multa de até R$ 3 milhões e ter os direitos políticos suspensos por até 8 anos.