Justiça decreta a falência da churrascaria Porcão

A fachada do Porcão, no Rio | Rafaella Barros

O juiz em exercício na 7ª Vara Empresarial do Rio, Paulo Assed Estefan, decretou a falência do Porcão, a rede de churrascarias. A ação foi proposta pela Hard Rock Café, que cobra do Porcão o pagamento de uma dívida de R$ 682 mil.

Na decisão, o juiz considerou “legítima” a alegação do Hard Rock de “impontualidade no pagamento” e usou como base a Lei de Falências: “A Lei 11.101/2005 trouxe como inovação para fundamentação do pedido falimentar a mera impontualidade quanto ao pagamento de crédito superior a 40 salários mínimos”.

Os R$ 682 mil ainda tinham sido “repactuados” entre as duas empresas, de uma dívida total que era bem maior, de R$ 4,8 milhões. O juiz determinou também o lacre dos estabelecimentos comerciais das empresas falidas: Porcão Licenciamentos e Participações e da sua incorporadora Brasil Foodservice Manager.

Ancelmo Gois, O Globo