Justiça derruba liminar que suspendeu concurso da PF

A quinta-feira começa com uma boa notícia para interessados no concurso com 600 vagas de agente da Polícia Federal (PF). O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou a liminar que suspendeu o certame no final do mês passado. A suspensão se deu após a 1ª Vara Federal de Uberlândia/MG ter acolhido ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que pretendia garantir o acesso de pessoas com deficiência ao cargo. O documento pedia que o exame de aptidão física e o curso de formação fossem adaptados aos candidatos que concorrem dentro dessa reserva de vagas.

Em defesa, a Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que os motivos da suspensão contrariavam julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e afrontava o princípio da isonomia. Os procuradores destacaram, ainda, que o edital assegurava o acesso da pessoa com deficiência ao concurso, porém não poderia haver prejuízo à Administração Pública quanto ao desempenho do cargo. De acordo com a AGU, a adaptação das etapas a candidatos com deficiência seria “inviável, tanto acadêmica como tecnicamente”.

O relator do recurso no TRF-1 acatou os argumentos apresentados pela AGU e derrubou a liminar de suspensão até o pronunciamento definitivo do colegiado. Recentemente, a PF anunciou que as datas do concurso serão alteradas. Segundo comunicado publicado no site da organizadora, o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), novas informações serão publicadas no dia 28 de novembro.

Os agentes da PF executam investigações e operações policiais na prevenção e na repressão a ilícitos penais, dirigem veículos policiais, cumprem medidas de segurança orgânica, e desempenham outras atividades de natureza policial e administrativa.

O concurso

Ao todo, são 600 vagas para o posto de agente, com remuneração de R$ 7.514,33. Podem participar candidatos com qualquer curso de nível superior. Do total de chances, 30 são reservadas a pessoas com deficiência. Outros 20% são destinados a candidatos negros. Não há formação de cadastro reserva.

O concurso é composto por provas objetivas e discursivas, exame médico, avaliação psicológica e investigação social. Candidatos ainda farão curso de formação, de caráter eliminatório, a ser realizado no Distrito Federal em regime de internato.

De acordo com o edital, para a escolha de lotação serão disponibilizadas vagas, preferencialmente, nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima e em unidades de fronteira.

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