Justiça determina bloqueio de R$ 24 milhões para garantir obras de saneamento do San Vale e Parque das Colinas

A justiça determinou em primeira instância o bloquei de R$ 24,266 milhões das contas da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte. A medida tem como propósito garantir as obras de esgotamento sanitário dos bairros do San Vale e Parque das Colinas, que por determinação judicial já deveria ter sido concluído.

A falta de obras de saneamento na região está sendo apontada como um dos motivos para o aumento da contaminação do aquífero que abastece Natal com o nitrato. Somado a isso, o certame para a execução das obras foi iniciado, mas cancelado em seguida.

“Após trânsito em julgado desta decisão, determinar o bloqueio de importâncias, em contas de titularidade da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, para fins de garantir o cumprimento da determinação judicial quanto à implantação do sistema de esgotamento sanitário da área correspondente à Subzona 2, da Zona de Proteção Ambiental 1, definida na Lei Municipal nº 4.664/95. Publique-se e cumpra-se”, finaliza a decisão do  juiz Geraldo Antônio da Mota Juiz de Direito.