Justiça determina bloqueio e penhora de bens da Coopmed-RN por dívida de ISS com o Município de Natal

Decisão do juiz Klaus Mendonça, da 3ª Vara de Execução Tributária e Fiscal de Natal, determinou o bloqueio de contas bancárias e penhora de bens da Cooperativa dos Médicos do RN (Coopmed) por dívidas do Imposto Sobre Serviço (ISS) com o Município de Natal.

A decisão do último dia 9 de abril confirma que o débito continua existente e o pedido de nulidade da ação foi indeferido. O magistrado ressalta ainda que para o prosseguimento da ação ficará bloqueado os ativos financeiros da Coopmed até o valor da dívida atual e a penhora de bens caso o valor seja insuficiente.

Confira decisão na íntegra