Justiça determina desocupação de conjunto invadido em Mossoró e moradores têm até o final do mês para saída

O Juiz Federal da 8ª Vara Federal, Dr André Dias Fernandes – Seção Judiciária do Rio Grande do Norte expediu na data de ontem, 10 de Março, um mandado de reintegração de posse das residências do conjunto Santa Júlia, “Abolição V”, em Mossoró, invadidas por moradores sem tetos no dia 01 de Fevereiro passado. A ação foi promovida pela Caixa Econômica Federal, responsável pela construção do Conjunto, dentro do projeto Minha casa minha vida, do Governo Federal.

De acordo com o Blog “O Câmera”, todos os 370 moradores, “Sem Tetos” estão sendo notificados pelos Oficiais de Justiça, e terão até o dia 31 de Março, para pacificamente desocuparem as residências. No final da tarde, os moradores e os oficiais de Justiça, que contaram com o apoio da Polícia Federal e Polícia Militar, se reuniram no meio da rua para os esclarecimentos. Os oficiais terão até sexta feira para avisar a todos os moradores.

Segundo consta no mandado, os moradores terão que entregar as chaves das residências à pessoa autorizada pela Caixa. Se não acontecer até a data combinada, a Justiça já determinou, no comunicado, o arrombamento das portas e o uso da força, para fazer valer a ordem. Por outro lado, Luiz Felipe, representante dos moradores, disse que vai pedir e espera contar com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB de Mossoró, para tentar suspender a ação de reintegração, da Caixa. Segundo Felipe, no conjunto, vivem hoje cerca de mil pessoas, que não tem um teto pra morar. Ele, por fim, pede que os representantes da Caixa Econômica Federal façam o cadastro dos invasores e passem a cobrar os devidos valores pelas casas ocupadas.

Com informações de O Câmera