Justiça determina exoneração de ocupantes de cargos de confiança do Estado

Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE-RN), em 2012, contra o Governo do Estado e a prefeitura municipal de Currais Novos ganha mais um capítulo. Trata-se da necessidade da contratação de 78 médicos, 10 assistentes sociais e 30 enfermeiros para atuarem no Hospital Regional de Currais Novos. A determinação que foi proferida pela Justiça Estadual, através de decisão proferida pelo juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, porém descumprida pela parte ré.

Segundo consta nos autos do processo nº 0001391-23.2012.8.20.0103, o Estado do Rio Grande do Norte nomeou/transferiu para a unidade apenas seis médicos, 11 enfermeiros, um farmacêutico, um bioquímico e 30 trinta técnicos de enfermagem. As informações foram prestadas em 18 de fevereiro de 2014, por Carlos Magno Correia Gomes, diretor Administrativo da unidade hospitalar.

O fato descumpre a determinação judicial, cujo prazo já expirou, havendo completado quatro meses. O Estado alega a inexistência de recursos para o cumprimento da determinação judicial de nomeação.

Com o objetivo de resolver a pendência, o magistrado determinou em 19 de março de 2014 a suspensão de todas as nomeações de servidores por parte do Estado para o exercício de cargos de confiança, ou seja, aqueles exercidos por pessoas que não integram os quadros efetivos do Rio Grande do Norte. Marcus Vinícius ordena a exoneração das pessoas ocupantes desses cargos em âmbito estatual, tendo em vista as prioridades, com o fim de adequar à realidade orçamentária do RN e a consequente disponibilização de recursos financeiros para a contratação determinada pelo Juízo de Currais Novos.

TJRN