Justiça determina perda de mandato a prefeito no interior do RN

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O prefeito de Janduís, Salomão Gurgel (PT), tem 30 dias para deixar o cargo. Condenado por improbidade administrativa, o gestor teve decisão de perda de mandato publicada pela Justiça do Rio Grande do Norte. A Câmara Municipal de Janduís já foi notificada sobre a decisão.

O caso em questão é referente à contratação da empresa Coleta Prestadores de Serviços LTDA, entre 2005 e 2008, quando o médico já era prefeito. Segundo a decisão, a contratação foi irregular e gerou um prejuízo de R$ 276,7 mil aos cofres de Janduís. Condenados, Salomão Gurgel e a empresa cometeram ato de improbidade administrativa.

Com a decisão transitada em julgado, que é quando não há mais recurso, a juíza Erika Souza Correa Oliveira, determinou a inscrição do nome de Salomão Gurgel e da empresa no Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos do Tribunal Superior Eleitoral (INFODIP), para fins de efetivação da pena de suspensão dos direitos políticos, além de inscrição nos cadastros nacionais de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), proibindo a contratação com o Poder Público e de recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, e no de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, com o intuito de dar ciência ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ainda na decisão, a magistrada determinou que fosse expedido ofício à Prefeitura Municipal e à Câmara de Vereadores sobre o teor da decisão para que seja cumprida a penalidade de perda do cargo de Salomão Gurgel, em até 30 dias. Tanto o gestor quando a empresa deverão também fazer o ressarcimento integral ao dano sofrido pelos cofres públicos e pagamento das multas.

Salomão Gurgel foi prefeito de Janduís em quatro períodos, ocupando a vaga entre 1983 e 1988, 2005 a 2012 (com duas eleições), e desde 2021, quando venceu Sílvia Helena (PL) com 56,06% dos votos, contra 43,94% da adversária. A maioria foi de pouco mais de 450 votos. Com a decisão judicial, assume a vaga o vice-prefeito, Elvisney Soares Gurgel.

Tribuna do Norte