09 de out. de 2022 - Por Rodrigo Freire
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
A Justiça do Rio Grande do Norte deu prazo de 90 dias para que o governo do estado passe a divulgar os indicadores de violência e criminalidade periodicamente pela internet. O pedido é que a informação seja apresentada, pelo menos, todos os meses.
A sentença do juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, atendeu a um pedido feito pelo Ministério Público Estadual, para que o governo cumpra uma lei estadual que está em vigor há dois anos.
Procurada, a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed) informou que vai atender a determinação da justiça dentro do prazo estipulado. A pasta não comentou os motivos pelos quais a lei de divulgação de dados não vinha sendo cumprida.
O pedido do MPRN foi feito em uma ação civil pública da 19ª Promotoria de Justiça, encarregada do controle externo da atividade policial.
No processo, a promotoria alegou que o estado estava descumprindo a Lei Estadual nº 10.721, que determina a divulgação dos indicadores de violência e criminalidade no Rio Grande do Norte.
Quais dados o estado deve divulgar, segundo a lei
Segundo a lei, o governo deve divulgar os dados organizados por cidade e regiões geográficas do estado. Além disso devem ser informados:
Com informações de g1-RN
Fonte: Blog do BG
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