Justiça determina suspensão da greve e retorno imediato de professores em Parnamirim

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O desembargador Virgilio Macedo determinou a suspensão da greve dos professores da rede municipal de educação de Parnamirim com o retorno imediato e integral às salas de aula sob pena de multa diária de R$ 10 mi ao Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Parnamirim – SINTSERP.

A ação movida pela Prefeitura de Parnamirim aponta que a categoria paralisou as atividades desde o dia 9 de março, período em que as aulas presenciais seriam retomadas após o período crítico da pandemia.

O magistrado salienta que: “há risco iminente de lesão irremediável para todos os alunos da rede pública de ensino municipal, em relação ao início do ano letivo, diante da indeterminação do movimento grevista, motivo que não se afigura suficiente a determinar o retorno imediato de apenas parte dos professores às salas de aula, sendo imprescindível a suspensão da greve em sua totalidade”.

Confira decisão: Decisão-23

ENTENDA O CASO: Parnamirim já paga o salário do professor acima do teto e, após negociação com o referido sindicato, propôs a reposição de 10,16% pelo INPC, e o sindicato não aceitou e entrou em greve, mesmo após quase dois anos sem aulas, devido à pandemia.

O município, por meio de sua Procuradoria-geral, solicitou pedido de tutela provisória à justiça, solicitando declaração de ilegalidade da greve e retorno à sala de aula, por entender que uma greve de servidores públicos – quando admissível – já é prejudicial para a população, e no caso dos servidores da educação, no atual momento, a paralisação é desastrosa, dada o retorno das aulas presenciais depois de dois anos da notória decretação de estado de calamidade provocada pela COVID-19.

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