Justiça determina "toque de recolher" para bares em Pipa

A  juíza Ana Karina de Carvalho, da Vara única de Goianinha, estabeleceu para 1h da madrugada o horário máximo de funcionamento dos bares e restaurantes de Pipa.

A medida faz parte de uma Ação Civil Pública de autoria do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

O estabelecimento que descumprir a decisão sofrerá multa diária de R$1.000.

Nos fins de semana, as atividades podem ser encerradas às 2h.

A decisão foi assinada em junho deste ano, mas os estabelecimentos só começaram a ser notificados essa semana.

A medida foi aplicada a todos os bares, restaurantes e boates de Pipa que oferecem música ao vivo ou som ambiente. A decisão exige também a adequação de todos os espaços comerciais da praia as exigências da Lei Ambiental de Som.

Os hoteleiros e sindicatos dos comerciantes de Pipa já recorreram da medida no TJ.