Justiça do RN condena plataforma de apostas por bloquear saque de R$ 51 mil de cliente

Foto: Isabela Ortiz/g1

Uma plataforma de apostas foi condenada pela Justiça do Rio Grande do Norte após bloquear por mais de 14 meses o saque de R$ 51.365 de uma cliente. A decisão do Juizado Especial Cível e Criminal de Apodi, na Região Oeste, determinou a liberação do dinheiro e o pagamento de R$ 2 mil por danos morais.

A empresa, que não teve o nome divulgado, alegou que o bloqueio foi uma medida preventiva porque a aposta estava relacionada a uma partida de futebol da terceira divisão da Romênia, investigada por suspeita de manipulação de resultados.

O juiz Fábio Ferreira Vasconcelos, porém, considerou que a plataforma não apresentou provas de envolvimento da cliente em qualquer irregularidade. Os documentos indicavam apenas movimentações atípicas no mercado de apostas daquela partida.

Na sentença, o magistrado destacou que as empresas podem adotar medidas para prevenir fraudes, mas não podem reter indefinidamente o dinheiro dos usuários. A falta de informações claras e a demora de mais de um ano foram consideradas práticas abusivas, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

A Justiça também reconheceu que a retenção prolongada do valor e as tentativas frustradas de resolver o problema ultrapassaram um simples descumprimento contratual, justificando a indenização por danos morais.

Com informações do g1 RN