Justiça do RN revoga prisão preventiva e concede liberdade a Wendel Lagartixa

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Wendel Fagner Cortez de Almeida, conhecido como Wendel Lagartixa, poderá aguardar em liberdade o julgamento pelo Tribunal do Júri. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (25) pelo juiz Rafael Barbosa da Cunha, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal, que revogou a prisão preventiva. O alvará de soltura deverá ser expedido caso não exista outra ordem de prisão contra ele.

Wendel responde a uma ação penal por três homicídios qualificados e três tentativas de homicídio ocorridos em 29 de abril de 2022, na Redinha, em Natal. O processo aguarda o julgamento de recursos nas instâncias superiores.

Na decisão, o magistrado considerou que processos criminais utilizados anteriormente para justificar a manutenção da prisão foram encerrados, incluindo uma absolvição por negativa de autoria e decisões de impronúncia. O juiz também destacou que Wendel vinha colaborando com a Justiça, comparecendo aos atos processuais e mantendo endereço atualizado.

Medidas cautelares

A liberdade foi concedida com medidas cautelares. Wendel deverá usar tornozeleira eletrônica, comparecer aos atos judiciais, não deixar a comarca por mais de sete dias sem autorização e está proibido de utilizar redes sociais, inclusive por terceiros. Também não poderá participar, promover ou se manifestar em eventos e propagandas político-partidárias.

O descumprimento das medidas poderá levar à retomada da prisão preventiva. A decisão manteve preso o corréu João Maria da Costa Peixoto, citando fundamentos relacionados à reiteração delitiva e à existência de outro processo em tramitação na Justiça Federal.

Com informações do Blog de Gustavo Negreiros