Justiça do Trabalho multa governo do estado por falta de segurança em prédio da Sesap; indenização de R$ 2 milhões e prazo para reforma

Juiz determina indenização de R$ 2 milhões por danos morais e dá prazo de 90 dias para que seja feita reforma, sob pena de multa de R$ 750 mil

Na última quarta-feira (17), foi publicada a sentença referente ao processo movido pelo Ministério Público Estadual contra o Estado do Rio Grande do Norte, em virtude da falta de condições de funcionamento do prédio que funciona como sede da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). O processo tramita na Justiça do Trabalho e o Sindsaúde entrou como assistente no processo, se somando ao pedido do Ministério Público para que fosse garantida a segurança dos servidores do prédio.

O processo foi julgado pelo Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Natal, Luciano Athayde, que condena o Estado a pagar indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, reversível aos próprios hospitais públicos da rede estadual de saúde. Além disso, o juiz determinou uma multa no valor de R$ 750 mil, caso o governo não execute em 90 dias a reforma do prédio, com medidas como mudança de elevadores e reforma elétrica.

Riscos diários

Após incêndio ocorrido no prédio, foi instalado um procedimento investigatório pelo Ministério Público, tendo sido constatado a precariedade das instalações elétricas da Sesap, além de falhas relacionadas à prevenção e combate a incêndio.

Os servidores que trabalham no edifício enfrentam riscos diariamente. Além de sérios prejuízos ao bem-estar, os trabalhadores continuam convivendo com riscos de incêndio, sem condições adequadas necessárias. As saídas de emergência do prédio de treze andares são praticamente inexistentes.

Os princípios de incêndio são comuns. O último ocorreu no final de 2013, mas não chegou a ser noticiado. Em 2012, as chamas puderam ser vistas pela janelas do prédio. Em abril de 2015, houve dois casos de vazamento de gás em um intervalo entre duas semanas, causado por uma válvula de um botijão instalado na cozinha do 6º andar do edifício. Além disso, em outubro do ano passado, houve um vazamento de água, onde comprometeu o funcionamento dos elevadores.

“Os servidores não podem estar expostos a esses riscos, essa situação está acontecendo há muito tempo, não é de agora. Os problemas estruturais são muitos, sempre reivindicamos a interdição do prédio, mas nunca foi feita. Achamos que até que seja realizada a reforma, o prédio deve ser interditado, pois são as vidas de vários trabalhadores que estão em jogo”, disse Manoel Egídio Jr, coordenador-geral do Sindsaúde-RN.