Justiça dos EUA autoriza que Moraes seja notificado por email em processo da Trump Media sobre liberdade de expressão

Foto: Rosinei Coutinho/STF e Kevin Dietsch/Getty Images via AFP

A Justiça dos Estados Unidos autorizou que as empresas Rumble e Trump Media notifiquem o ministro Alexandre de Moraes, do STF, por email em um processo que discute liberdade de expressão e decisões judiciais brasileiras sobre plataformas digitais.

A decisão foi tomada na sexta-feira (22) por um tribunal federal da Flórida. As empresas têm 30 dias para comprovar o envio da notificação aos endereços eletrônicos ligados ao STF e ao gabinete do ministro.

Segundo a ação, Moraes teria determinado bloqueios de perfis e remoção de conteúdos em plataformas digitais, o que as companhias classificam como “censura extraterritorial”.

O juiz considerou válida a notificação por email porque um dos endereços já foi usado em comunicações anteriores com a Rumble e o outro é público no site do STF.

Caso Moraes não responda dentro do prazo, as empresas poderão pedir julgamento à revelia, quando o processo segue sem manifestação da defesa.

A ação tramita nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. Rumble e Trump Media, dona da rede Truth Social, pedem que decisões do STF não tenham validade em território americano, alegando violação da Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão.

A Rumble está suspensa no Brasil após descumprir ordens judiciais e não indicar representante legal no país. O advogado das empresas, Martin De Luca, afirmou que a decisão “destravou” o processo e cobrou uma resposta do ministro brasileiro.