Justiça dos EUA conclui que Moraes utilizou falso registro de imigração para embasar ordem de prisão de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro

Fotos: Nelson Jr./SCO/STF e MRE

O juiz federal dos EUA Gregory A. Presnell concluiu que o registro de imigração utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, para determinar a prisão preventiva do ex-assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins em 2024 era falso.

Moraes usou o registro como uma das bases para determinar a prisão preventiva de Martins, sob a suspeita de que ele teria deixado o Brasil e pretendia fugir da Justiça. O ex-assessor ficou preso por quase seis meses, mas apresentou provas de que permanecera no Brasil.

Após a prisão, Martins entrou com uma ação baseada na Lei de Liberdade de Informação dos EUA para descobrir a origem do registro, que indicava sua entrada no país em 30 de outubro de 2022, mesma data em que Jair Bolsonaro viajou para Orlando.

Em outubro passado, a própria Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) admitiu que Martins “não entrou nos EUA” na data indicada e que o registro utilizado por Moraes era “errôneo”.

O magistrado Gregory A. Presnell criticou as agências americanas por manterem o registro incorreto e se recusarem a informar quem o inseriu nos sistemas oficiais. O juiz também classificou como “sem sentido” e “absurdos” os argumentos apresentados pelo governo para não fornecer os documentos.

Durante audiência em março, Presnell afirmou que o registro falso “afetou uma pessoa de forma considerável” e que Martins “tem o direito de saber como isso aconteceu e quem deu causa a isso”.

Ao final, determinou que a CBP entregue documentos capazes de identificar “quem quer que esteja envolvido neste registro e onde quer que essa ou essas pessoas residam”.

Martins foi condenado em dezembro pelo STF a 21 anos de prisão por participação na trama golpista. Ele voltou à prisão preventiva em janeiro deste ano após Moraes considerar que o uso do LinkedIn por seus advogados havia violado uma medida cautelar.