Justiça Eleitoral cassa mandatos do prefeito e vice de Monte das Gameleiras e determina realização de novas eleições

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A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito de Monte das Gameleiras (RN), Jeferson Rodrigues Félix, e do vice-prefeito José Jerônimo Pinheiro de Assis, por abuso de poder econômico e corrupção eleitoral nas eleições municipais de 2024.

A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Pereira Rocha Júnior, da 15ª Zona Eleitoral de São José do Campestre, no âmbito de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

O que motivou a cassação

Na sentença, o magistrado concluiu que houve compra de votos, distribuição de vantagens indevidas e uso da máquina pública para desequilibrar o pleito. Entre as condutas comprovadas estão a oferta e entrega de dinheiro em espécie, combustível, óleo e areia, além do transporte irregular de eleitores, tudo com finalidade eleitoral e com o conhecimento e anuência dos candidatos eleitos.

A decisão teve como base provas colhidas em busca e apreensão realizada em outubro de 2024, incluindo conversas extraídas de aplicativos de mensagens, que indicaram a existência de uma estrutura organizada para aliciar eleitores, envolvendo familiares dos candidatos que ocupavam cargos na administração municipal.

Novas eleições

Além da cassação dos diplomas, a Justiça Eleitoral determinou a anulação dos votos da chapa majoritária e a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município.

O magistrado também retirou sigilo processual. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).