Justiça Eleitoral defere liminar contra fake news em campanha de oposição em Canguaretama

Ação contra integrante da coligação “Agora é a vez do povo” denuncia publicação de vídeo contendo material inverídico sobre compra de folhas A4 pela Prefeitura | Imagem: Pixaby

A Justiça Eleitoral deferiu nesta segunda-feira (7) uma denúncia de fake news na campanha suplementar de Canguaretama contra uma integrante da coligação “Agora é a vez do povo”, que tem como candidatos Márcio Cabeleireiro e Leandro Varela, além do perfil no Instagram @canguaretama_news1. Em decisão da juíza Daniela do Nascimento Cosmo, da 11ª comarca de Canguaretama, a investigação apurou a divulgação de um vídeo disseminado por WhatsApp de que o “Município de Canguaretama compra mais de R$ 1 milhão em folhas de ofício”. A denúncia apontou ainda a publicação da mesma fake news no perfil do Instagram de Vanessa Adelino, que é cunhada do candidato Márcio Cabeleireiro e integrante da coligação.

O falso conteúdo é espalhado por meio de uma lista de transmissão, mas, que subitamente, tem o número de remetente bloqueado logo na sequência, para não haver qualquer réplica ao material.

Na decisão, a juíza Daniela do Nascimento Cosmo determinou em caráter de urgência a intimação da plataforma META – “WhatsApp” de impedir, de forma imediata, a veiculação do vídeo, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), assim como que não seja veiculada a mensagem, tanto pelo WhatsApp quanto Instagram, em no máximo quatro horas após o recebimento da presente decisão.

SOBRE O VERDADEIRO CASO

Diferentemente do que insinua a fake news, a compra de diversos materiais de expediente, e não somente papel A4, equivale-se ao contexto anual para o fornecimento de itens para todas as secretarias municipais.

O Portal da Transparência da Munícipio revela que a contratação dos itens de expediente interno não implica em aquisição imediata. Com isso, foram adquiridos e pagos, especificamente em Papéis A4, um total de R$ 131.206,50 + 92.242,50, totalizando R$ 223.449,00, ao longo de todo o ano de 2022.

O valor global da contratação, que engloba diversos outros materiais de expediente e que pode ser visualizado em Ata do Pregão Eletrônico nº 026/2022, com registro de preços 073/2022, chega a R$ 1.670.658,13. No mesmo relatório do Portal da Transparência, verifica-se o valor liquidado de R$ 1.040.939,99, dos quais foram pagos R$ 972.777,99 para todos os itens de material de expediente para todas as secretarias municipais no ano de 2022.

Dessa forma, a fake news mostra um tom de ódio, malícia e intensão de confundir a vontade do eleitor com informação inverídica.

Por fim, o falso vídeo cita ainda uma possível contratação irregular de todo o material por meio da fornecedora Ana Cleide Araújo Pereira LTDA. Porém, todo o processo foi baseado na modalidade de “Pregão Eletrônico”, de forma pública e acessível a toda população.