Justiça Eleitoral rejeita ação da oposição e confirma mandato da prefeita de Pendências

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A Justiça Eleitoral do RN rejeitou, nesta quinta-feira (18), qualquer tentativa de cassação da prefeita de Pendências, Dra. Lays. O juiz Nilberto Cavalcanti de Souza Neto, da 47ª Zona Eleitoral, considerou totalmente improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra a gestora e não encontrou provas de compra de votos ou abuso de poder econômico nas eleições de 2024.

Na sentença, o magistrado destacou a fragilidade das acusações, a falta de registros bancários ou financeiros que comprovassem irregularidades e a ausência de ligação direta entre os fatos narrados e a atuação da prefeita.

Ele também apontou contradições nos depoimentos da oposição e aplicou o princípio do in dubio pro sufrágio, que impede a cassação de um mandato diante de dúvidas ou provas inconsistentes.

Com a decisão, o resultado das urnas em Pendências foi mantido integralmente, garantindo a legalidade do processo eleitoral. Dra. Lays segue no cargo sem qualquer ameaça jurídica e com respaldo institucional para continuar suas ações administrativas e políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do município.