Justiça Estadual funciona 24 horas a partir de hoje

A Justiça Estadual vai passar a funcionar em regime de 24 horas a partir desta segunda-feira (10), com atendimento nos horários normais de expediente e plantões nos fins de semana, feriados e outros dias em que não haja expediente. Com o novo horário, será possível a apreciação e cumprimento de medidas de urgência no período da noite.

A desembargadora Judite Nunes, presidente do TJRN, publicou a Portaria que estabelece a escala de plantão dos gabinetes dos desembargadores para o período de 10 de setembro a 17 de dezembro deste ano. As escalas foram elaboradas para que cada unidade jurisdicional fique escalada para o plantão semanal, iniciando-se às 8h da segunda-feira e encerrando-se no mesmo horário da segunda-feira seguinte.

De acordo com a Portaria, o plantão diurno será das 8h às 18h, nos dias em que não haja expediente e, nos dias úteis, nos horários em que não haja expediente normal presencial, o plantão noturno será das 18h às 8h, em regime de sobreaviso.

Os desembargadores devem indicar, com pelo menos sete dias de antecedência, o servidor que ficará responsável por cada plantão noturno, informando previamente à Secretaria Judiciária o nome completo, endereço e telefones do servidor.

Confira as escala de plantão do gabinete dos desembargadores: