Justiça Federal condena marinheiro que falsificou documentos para Capitania dos Portos

Na tentativa de renovar habilitação junto à Capitania dos Portos, Antonio Alves Penha, residente na cidade de Parnamirim, apresentou quatro documentos falsos, inclusive a própria caderneta de inscrição e registro. O documento apresentado pelo homem cientificava que ele era qualificado como Marinheiro de Máquinas. No entanto, consulta na mesma data, ao Sistema de Aquaviários, mostrou que se tratava de um Marinheiro Auxiliar de Máquinas.

O caso foi denunciado à Justiça Federal e sentenciado, em audiência, pelo Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal. O magistrado condenou Antonio Alves Penha a pena de dois anos e quatros meses, que foi substituída por duas penas restritivas de direito por igual período. “Dessa forma, não pairam quaisquer dúvidas acerca da inautenticidade dos documentos públicos apresentados por Antônio Alves Penha. Merece destaque o fato de que o denunciado prestou serviço na qualidade ‘de Marinheiro de Máquinas – OILER’, valendo-se da documentação falsa”, destacou o magistrado.

Em seu depoimento, o acusado confessou não ter realizado nenhum dos cursos sobre os quais apresentou certificado e admitiu ter pago R$ 1.500 para ter acesso aos “documentos”. “O dolo restou configurado pela intenção deliberada do acusado de apresentar documentação falsa referente à sua Caderneta de Identificação e Registro e realização de cursos perante a Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte”, escreveu o Juiz Federal Walter Nunes na sentença.

JFRN