Justiça Federal no RN firma termo com a Procuradoria para dar mais celeridade a execuções fiscais

A 6ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, especializada em execuções fiscais, passa a desenvolver mais um projeto que refletirá, diretamente, na agilidade do trabalho, a partir da ação de procedimentos comuns que passam a ser feitos pela Vara e pela Procuradoria da Fazenda Nacional, com quem foi assinado o Termo de Negócio Jurídico Processual. O objetivo é implementar o Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos, instituído pela Procuradoria da Fazenda Nacional, que racionaliza a cobrança da Dívida Ativa da União.

Em solenidade ocorrida no Salão Nobre da JFRN, o Juiz Federal Marco Bruno Miranda assinou o documento junto com o Procurador Chefe em exercício Aristóteles Medeiros Guilherme.

Inclusive desde a última segunda-feira até o dia 31 de março estará ocorrendo um mutirão na Secretaria da 6ª Vara para realizar a triagem dos processos físicos de execução fiscal cuja dívida consolidada seja inferior a R$ 1 milhão.

Os Procuradores da Fazenda Nacional Peter John Arrowsmith Cook Júnior, Elke Mendes Cunha e Rosa Emanuella Oliveira participaram da assinatura do Termo.